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Anule o processo e coloque seu cliente em liberdade! Anule o processo e coloque seu cliente em liberdade!
A impetração de HABEAS CORPUS com o objetivo de declarar uma nulidade ocorrida na instrução e para declarar a ocorrência do fenômeno da prescrição, seja ela, do direito do estado de punir ou do direito do estado de executar a pena...


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