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Habeas Corpus, Habeas Corpus, Liberdade sobre nós!

TRABALHOS (22/05/17)  
No vídeo a seguir, assistiremos uma sustentação oral realizada na 1a Câmara Criminal do TJES. Um colega Advogado, foi acusado de tentar matar um outro Advogado. No centro da intriga, uma mulher. O fato criminoso se resume a uns socos deferido em via pública. O Ministério público apresentou denúncia com a acusação de homícidio tentado. 
Mas, o problema reside que no dia do fato, o juiz de direito titular do juizado especial da cidade, de ofício, sem requerimento do MP, decretou a prisão preventiva do paciente. 
Nós defendemos que a autoridade coatora é absolutamente incompetente. O pedido de liminar foi deferido, permitindo que o paciente aguardasse o julgamento em liberdade. Por fim, sustentamos a concessão da ordem, e a remodelação das cautelares alternativas, para diminuir as restrições impostas. 
Avante.




Feliz Natal!
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